Assembleia realiza Audiência Pública para discutir novo georreferenciamento do Parque Estadual do Mirador

O município de Fernando Falcão (distante cerca de 540 km de São Luís) foi palco, nesta terça-feira (17), de uma audiência pública promovida pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão. O objetivo foi discutir com a população local o Projeto de Lei n.º 280/2024, de autoria do deputado estadual Eric Costa (PSD), que propõe um novo georreferenciamento do Parque Estadual do Mirador.

A reunião aconteceu na Câmara Municipal da cidade, sendo conduzido pelo deputado Eric Costa e com a participação de diversos moradores de toda a região.

Durante a audiência pública, foi discutida a situação das comunidades e dos donos de propriedades no município de Fernando Falcão, que tiveram suas terras afetadas com o projeto que visa atualizar o georreferenciamento do Parque Estadual do Mirador, ou seja, estabelecer novos limites para a unidade de conservação ambiental.

De acordo com o deputado Eric Costa, o encontro foi realizado com o intuito principal de ouvir as demandas das comunidades, encontrando um melhor caminho que vise, ao mesmo tempo, à preservação do meio ambiente e ao bem-estar das comunidades que moram na unidade de conservação.

Representantes da comunidade local puderam apresentar questionamentos acerca do novo georreferenciamento proposto pelo projeto

“Necessitamos de algumas legislações para georreferenciar, para trazer a segurança, melhorar o monitoramento e a gestão do parque. Para isso, é primordial ouvir a comunidade. Estamos em busca de uma proposta de consenso para que possamos buscar o equilíbrio, priorizando o meio ambiente e as comunidades”, pontuou o deputado. Eric Costa.

Presente na audiência, o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Pedro Chagas, afirmou que a pasta atuará para garantir que não haja retrocessos que possam prejudicar a biodiversidade e as comunidades tradicionais.

“Não vamos permitir nenhum retrocesso ambiental. Estamos fazendo de forma participativa, escutando os técnicos e obtendo todas as informações. Se o projeto de lei for aprovado, que seja com ainda mais ganhos ambientais que temos hoje e não com retrocessos”, salientou.

Titular da SEMA, Pedro Chagas, afirmou que a pasta atuará para garantir que não haja retrocessos que possam prejudicar a biodiversidade e as comunidades tradicionais

Ao fim da audiência, surgiram questionamentos em relação ao georreferenciamento proposto no projeto do deputado Eric Costa. O parlamentar afirmou que todas as ideias serão reunidas e utilizadas para o aprimoramento do PL n° 280/2024.

Participaram ainda da audiência a prefeita da cidade de Fernando Falcão, Raimunda do Josemar; o presidente da Câmara Municipal da cidade, Jesualdo Ferreira; o diretor de Recursos Fundiários do ITERMA, Miguel Ângelo; além de moradores das comunidades e de povoados e representantes da sociedade civil organizada.

O encontro foi realizado com o intuito de ouvir as demandas das comunidades, encontrando um melhor caminho que vise à preservação do meio ambiente e ao bem-estar das comunidades

Unidade de Conservação

Situado próximo às nascentes dos rios Alpercatas e Itapecuru, o Parque Estadual do Mirador é a maior unidade de conservação do Maranhão. O local abriga uma grande diversidade de fauna e flora, englobando ainda 60% do município de Mirador. 

Além de Mirador, o parque é rodeado pelos municípios de Formosa da Serra Negra, Loreto, São Félix de Balsas, São Domingos do Azeitão, Sambaíba e Fernando Falcão. Em sua vizinhança direta também estão três Terras Indígenas: a TI Kanela e a TI Kanela/Memortumré – ambas habitadas pelo povo Canela Ramkokamekrá – e a TI Porquinhos dos Canela-Apänjekra, atualmente em reestudo, onde vivem os Canela Apanyekrá. As áreas formam o segundo maior bloco de Cerrado protegido do Brasil.

No local, a caça ilegal e a falta de fiscalização estão entre as principais ameaças à fauna da unidade de conservação. Soma-se a essa situação o desmatamento e as queimadas que também representam um risco à conservação do parque.  

Comunicação e Ciências Pedagógias, atuante na area de comunicação desde 2000 até o momento.
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