Assembleia Legislativa do MA

Nota de apoio ao deputado estadual Yglésio Moyses

A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta seu total apoio ao deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), alvo de crítica por parte da entidade representativa da Magistratura por expressar sua opinião na tribuna. 

A Constituição Federal confere aos deputados e senadores a garantia da inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, assegurando, aos parlamentares, no exercício do mandato, a independência que o cargo requer. 

Diante dos fatos, a Assembleia Legislativa mantém-se firme na defesa do deputado Yglésio Moyses, protegendo não somente a função parlamentar, como também a do próprio Parlamento como instituição do Estado Democrático de Direito. 

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

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VALMIR ARAÚJO