Brandão assume dívida de Dino de R$ 500 milhões para manter Itaqui
A prorrogação da concessão do Porto do Itaqui ao Governo do Maranhão, que foi oficializada nesta quinta-feira (29), foi condicionada à assunção de uma dívida que se aproxima de R$ 500 milhões. O valor tem origem em retiradas consideradas irregulares pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) durante os governos comunistas de Flávio Dino. Os saques foram realizados entre 2016 e 2018, quando recursos da receita do porto foram transferidos ao caixa estadual sem autorização da União.
Inicialmente estimado em R$ 341,1 milhões, o débito foi atualizado pelo IPCA e alcançou R$ 481,2 milhões. O montante foi reconhecido em acordo firmado na Advocacia-Geral da União (AGU), encerrando disputas administrativas e judiciais.
Como parte do entendimento, o governo de Carlos Brandão aceitou parcelar a dívida em um prazo de 26 anos, com pagamentos previstos até 2050.
Dino cita existência de “atacadistas de emendas” ao condenar deputados
Zanin vota pela condenação do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
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