Decisões do ministro Flávio Dino buscam transparência no uso de recursos públicos e visão global para enfrentar problemas ambientais
Mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino chegou à Corte com experiência acumulada nos três Poderes da República. Depois de atuar por 12 anos como juiz federal, foi deputado federal, governador, senador e ministro da Justiça. São de sua relatoria importantes ações com impacto social, político e econômico. Nesta matéria especial em razão dos 37 anos da Constituição de 1988, listamos três processos de sua relatoria.
Cotas em concursos públicos
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7654, o Plenário confirmou liminar do ministro Dino que prorrogou a vigência da Lei de Cotas em concursos públicos federais até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. Criada em 2014, a Lei 12.990 estabelecia vigência de 10 anos para as cotas raciais, e o prazo expiraria em 10 de junho do ano passado.
Na liminar, o ministro registrou que tramitava no Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema, já aprovado pelo Senado Federal, que reconheceu que as cotas ainda não atingiram seu objetivo e precisariam ser mantidas. Depois de encaminhado à Câmara, o projeto deu origem à Lei 15.142/2025, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos.
Emendas parlamentares
O ministro Dino é relator de ações que tratam da eficiência, da rastreabilidade e da transparência das emendas parlamentares feitas ao Orçamento da União (ADPF 854 e ADIs 7688, 7695 e 7697). Em uma série de decisões, referendadas pelos Plenário, o ministro tem determinado diversas medidas para que a destinação dos recursos seja acompanhada pelos órgãos de controle e pela sociedade. O relator já determinou bloqueios de repasses até que as condições impostas fossem observadas e realizou audiências de conciliação.
Em 2022, o STF julgou inconstitucional o orçamento secreto, por entender que a falta de transparência no uso de recursos públicos é incompatível com a Constituição de 1988. Na ocasião, o caso estava sob a relatoria da ministra Rosa Weber, e, ao sucedê-la na vaga decorrente de sua aposentadoria, Dino recebeu os processos. Com as decisões do ministro, o STF faz com que esse entendimento não seja desrespeitado.
Pauta verde
No julgamento das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, prevaleceu o voto divergente do ministro Dino, que determinou a reestruturação da política de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, com a implementação de medidas tanto pela União quanto pelos estados envolvidos.
Desde então, o ministro tem conduzido audiências de contextualização e conciliação para acompanhar a elaboração e execução de planos para enfrentar o desmatamento nessas regiões. As medidas incluem a elaboração de planos de combate a incêndios e desmatamento e a integração dos sistemas nacionais e regionais de gestão territorial e de autorização de supressão de vegetação.
OPERAÇÃO RESINA OCULTA: POLÍCIA CIVIL MIRA GRUPO CRIMINOSO QUE ADMINISTRAVA ESQUEMA DE TRÁFICO DE DROGAS NO DF
Nova pesquisa aponta Braide com 35%, Orleans 245%, Lahesio Bonfim 11% e Felipe Camarão 7%
Após chuvas, situação de emergência é declarada em Tuntum; moradores podem sacar FGTS
JUSTIÇA CONDENA A MAIS DE 43 ANOS DE PRISÃO RESPONSÁVEL PELO ASSASSINATO DO DELEGADO MÁRCIO MENDES EM CAXIAS
Iracema Vale recebe Título de Cidadã Timonense durante evento “Mulheres que Transformam”
Mujica receberá título Doutor Honoris Causa da Universidade do ABC
Cinco equipes avançam para quinta fase da Copa do Brasil
Brasil tem menor taxa de mortalidade infantil em 34 anos, diz Unicef
Dino cita existência de “atacadistas de emendas” ao condenar deputados
Zanin vota pela condenação do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
