STF abre inquérito para investigar deputado Eduardo Bolsonaro por coação e tentativa de obstrução de Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de inquérito (INQ 4995) para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Entenda o caso
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos, tem reiteradamente feito declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma estar atuando para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal pelo que considera ser uma perseguição política a ele e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as sanções estão a cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores naquele país e proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade norte-americana ou que tenham negócios nos Estados Unidos.
De acordo com a representação criminal do Ministério Público, as manifestações têm tom intimidatório e vêm se intensificando à medida em que avança a tramitação da ação penal em que o ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa para atentar contra o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022. Também aponta a pretensão do parlamentar de perturbar os trabalhos técnicos desenvolvidos no inquérito das fake news, que apura ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Na decisão, o ministro Alexandre determinou que a Polícia Federal monitore e preserve conteúdos publicados por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e colha o testemunho do ex-presidente, que, além de ser diretamente beneficiado pela conduta, declarou ser responsável financeiro pela manutenção de seu filho nos Estados Unidos. O ministro também autorizou que o parlamentar preste esclarecimentos por escrito.
Leia a íntegra da decisão.
EM PRESIDENTE DUTRA POLÍCIA CIVIL PRENDE CASAL INVESTIGADO POR HOMICÍDIO
POLÍCIA CIVIL E MP-MA FECHAM O CERCO CONTRA INTEGRANTES DO COMANDO VERMELHO EM SÃO LUÍS
PF combate fraude em laudos para obtenção indevida de isenção de IPI
Manifestantes bloqueiam trecho da BR-222, em Santa Luzia, e cobram nova pavimentação da estrada
IBGE abre nova seleção para preencher 1,4 mil vagas temporárias
PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro
Justiça manda Governo do Maranhão regulamentar alteração de nome e gênero no registro civil
Fufuca deixa o Governo Brandão e deve ser candidato na chapa de Braide
POLÍCIA CIVIL PRENDE TRIO SUSPEITO POR ASSALTAR POSTO DE COMBUSTÍVEL EM CAXIAS
Vereador de São Luís, Beto Castro é preso durante operação do Gaeco
