TRF2 concede prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson
Situação de extrema debilidade do ex-parlamentar pesou na decisão
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deferiu o pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson para concessão de prisão domiciliar humanitária. Na decisão, tomada nesta quarta-feira (2), a relatora do pedido de habeas corpus, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, levou em consideração a situação de extrema de debilidade de Jefferson.
A resolução foi baseada em um relatório da junta médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), segundo o qual as complicações enfrentadas pelo ex-parlamentar estão associadas ao ambiente hospitalar de infecção. Jefferson está internado num hospital particular no Rio, desde julho de 2023, devido a problemas de saúde.
A decisão do colegiado do TRF2 não significa a imediata transferência para o regime domiciliar humanitário, tendo em vista que há outra prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que se encontra em vigor.
Nos termos do voto da relatora, o ex-presidente de honra do PTB está proibido de usar as redes sociais ou aplicativos de comunicação e também de sair do estado do Rio de Janeiro, salvo em situação de emergência médica, que deve ser comprovada e comunicada à Justiça Federal.
O ex-parlamentar, que teve cassados os documentos de posse e registro de armas de fogo, ficará livre do uso de tornozeleira eletrônica.
PRF apreende 102 kg de maconha após perseguição na BR-010, em Imperatriz (MA)
PRF apreende R$ 2 milhões em espécie escondidos em carro na BR-101 em Araquari – Santa Catarina
Suspeito de abusar sexualmente de criança de três anos é preso; pai da vítima flagrou o crime em Parnarama
Em Goonçalves Dias, Encontro Pedagógico reforça Compromisso com o Ensino e uma Educação de qualidade
Andreia Rezende celebra investimento para construção de
EM IGARAPÉ DO MEIO, POLÍCIA CIVIL PRENDE ACUSADO DE COMETER HOMICÍDIO EM GOIÁS
Itamaraty alerta para falsas propostas de emprego no Sudeste Asiático
A prefeitura de Gonçalves Dias continua com o asfaltamento nas ruas da cidade
PF deflagra operação para apurar fraude em licitação, em Timbiras/MA
