O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), avalia que o Congresso Nacional vai derrubar o veto ao aumento do piso salarial dos agentes (VET 32/18). Esse veto é o primeiro item da pauta da sessão conjunta de deputados e senadores marcada para esta quarta-feira (17).O reajuste no piso salarial da categoria foi incluído pelos parlamentares no texto da Medida Provisória 827/18, que alterou a regulamentação profissional dos agentes e foi aprovada em julhopela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A MP foi transformada na Lei 13.708/18, mas o presidente da República, Michel Temer, vetou os seis pontos que tratavam do reajuste.A proposta aprovada por deputados e senadores fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O piso atual é R$ 1.014,00.Para Gomes de Matos, os parlamentares vão confirmar esse reajuste e derrubar o veto. “Esta matéria foi aprovada por unanimidade nas duas Casas. Espero que efetivamente haja quórum e que os atuais senadores e deputados exerçam a sua prerrogativa de manter o voto”, afirmou.A remuneração dos agentes é bancada pela União – somente os encargos sociais do salário ficam para as prefeituras. Por isso, para o governo federal, o aumento do piso salarial viola iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos e reajuste de remuneração. Segundo o Poder Executivo, o reajuste também fere a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar despesa orçamentária sem estimativa de impacto.RemanejamentoO deputado Raimundo Gomes de Matos argumenta, no entanto, que é possível remanejar para o reajuste recursos previstos inicialmente no orçamento federal para a capacitação dos agentes comunitários.
O parlamentar ressalta que há uma movimentação de prefeitos contrários ao reajuste salarial, que criticam o aumento das despesas com encargos sociais da categoria, mas Gomes de Matos acredita que os benefícios trazidos pelos agentes às comunidades gerariam, na verdade, economia. “O que queremos dizer aos prefeitos e à população é que o trabalho dos agentes comunitários de saúde é fundamental para a prevenção de muitas doenças”, declarou.Outros vetosAlém do veto ao reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, há outros previstos na pauta da sessão do Congresso desta quarta-feira. Entre eles, o veto à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (VET 33/18 à Lei 13.709/18) e o veto à anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve da categoria, no fim de maio (VET 30/18 à Lei 13.703/18).
Veto ao aumento do piso salarial de agentes comunitários de saúde
