A partir de agora ações de prevenção da gravidez na adolescência estarão previstas em agenda intersetorial, envolvendo conjuntamente a participação de quatro ministérios. A nova medida, que deverá ser implementada até 2022, está garantida em carta compromisso assinada pelos Ministérios da Saúde; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Ministério da Cidadania; e da Educação. O anúncio, que ocorreu nesta sexta-feira (08), em Brasília, marca a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência (01 a 08 de fevereiro), instituída por meio da Lei 13.798, de 3 de janeiro de 2019.
Durante a assinatura do documento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou a importância do compromisso. “O Grupo de Trabalho será interministerial e passa por sua agenda o acompanhamento, monitoramento e propositura de todas as ações e consolidações dos dados relacionados ao tema. Os ministérios precisam trabalhar com os mesmos números, mesmas situações e seus desdobramentos”, destacou o ministro. Ele explicou que, a cada ano perdido da grade escolar, aumenta a mortalidade infantil. “A evasão escolar é problema também da saúde pública. Assim como a gravidez na adolescência, que aumenta o índice de partos prematuros”, destacou o ministro da Saúde.
Assinada pelos ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Damares Regina Alves (Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos), Ricardo Vélez Rodríguez (Educação) e Osmar Gasparini Terra (Cidadania), representado pelo secretário Especial de Desenvolvimento Social, Welington Coimbra, a Carta prevê uma agenda de trabalho conjunta, articulada e permanente envolvendo as quatro pastas. Diferentes setores da sociedade e gestores públicos serão convidados a participar da agenda para a construção de estratégias prioritárias, a serem avaliadas e atualizadas anualmente durante a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
A ministra da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, também destacou que o tema da gravidez na adolescência será tratado de forma transversal aos ministérios das diferentes pastas. “Estamos trabalhando dentro do que é possível. O Governo Bolsonaro está muito envolvido no cuidado às crianças e adolescentes”, afirmou a ministra Damares. O ministro da Educação, Ricardo Rodríguez, também reforçou o compromisso do governo com o tema. “É uma satisfação como ministro participar desse momento. Esse ato mostra o compromisso do governo com as crianças e os adolescentes”.
Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Welington Coimbra, “o tema envolve, não só a questão do direito de engravidar quando quiser, mas também de não engravidar na adolescência. A abordagem também se estende à paternidade não desejada”, disse.
Entre os objetivos da Carta Compromisso estão promover apoio profissional qualificado em prevenção à gravidez na adolescência; ampliar e qualificar o acesso da população adolescente aos serviços de Atenção Básica; fomentar ações educativas voltadas para adolescentes, famílias, sociedade civil e toda a comunidade; disseminar informações sobre o cenário brasileiro da gravidez na adolescência; e incentivar pesquisas científicas sobre os efeitos da gravidez na adolescência e avaliações que gerem evidências de melhores práticas para subsidiar o aperfeiçoamento das ações públicas sobre esse tema.
DESAFIOS INTERSETORIAIS
Uma das primeiras medidas do atual governo foi sancionar a Lei 13.798 de 3 de janeiro de 2019, instituindo a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. O objetivo é intensificar, nesta semana, a disseminação de informações sobre as medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da gravidez na adolescência. A relevância dada ao tema por essa Lei encontra respaldo em vários acordos, convenções e diretrizes internacionais, como os Objetivos do de Desenvolvimento Sustentável (2015).
Esse desafio torna-se ainda maior em países como o Brasil, considerando as taxas de fecundidade entre adolescentes e as desigualdades regionais, raciais e socioeconômicas que ainda precisam ser superadas. Assim, é necessário o fortalecimento de ações integradas e intersetoriais que considerem as vulnerabilidades que afetam esse grupo.
Segundo a pesquisa Nascer Brasil (2016), do Ministério da Saúde, 66% das gravidezes em adolescentes são indesejadas. Já dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE/2015) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com apoio do Ministério da Educação (MEC) revela que 66% dos estudantes no 9º de escolas brasileiras (87% deles tinham entre 13 e 15 anos), que tiveram ao menos uma relação sexual, declararam ter usado preservativo para evitar gravidez e/ou infecções sexualmente transmissíveis.
Também é necessário garantir a efetivação dos direitos de meninas adolescentes que são mães, como o acesso a diferentes serviços e atendimentos, como o pré-natal, parto humanizado e o planejamento reprodutivo, assim como garantir que ela continue na escola e mantenha convivência familiar e comunitária.
RAIO X DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO BRASIL
Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que a taxa mundial de gravidez na adolescência em 2016 foi estimada em 44 nascimentos para cada mil adolescentes entre 15 e 19 anos. Para as Américas, esse indicador foi estimado em 48,6/1000. Já no Brasil, dados do Ministério da Saúde indicam que essa taxa está em 56,4/1000. Embora esse dado esteja acima da média internacional, houve redução de 13% do número de nascidos vivos de mães adolescentes brasileiras entre 2010 (64,8) e 2017 (56,4). Na faixa etária de 10 a 14 anos essa taxa no período passou de 3,3 para 2,8. A participação de filhos de mães entre 15 a 19 anos em relação ao total de nascidos vivos no país também caiu de 19,3% em 2010 para 16,4% em 2017.
Sobre o acesso ao pré-natal, a proporção de mães adolescentes com pelo menos quatro consultas é menor (87,4%) do que a cobertura em outras faixas etárias (92%).
Entre 2010 e 2017, houve queda de 28% na proporção de adolescentes (10 a 19 anos) no grupo de mães de nascidos vivos que se declarava branca (15,6% para 11,3%), enquanto a proporção de adolescentes entre as mães indígenas manteve-se estabilizada em torno de 29% no período. Em 2017 a proporção de adolescentes (até 19 anos) entre mães pardas (19,7%) e pretas (15,3%) ainda é maior do que entre brancas (11,3%) e amarelas (12,7%).
Em relação às regiões brasileiras, em 2017, a taxa de fecundidade entre adolescentes de 15 a 19 anos na Região Norte (88,6/1000) foi quase o dobro da observada nas regiões Sul e Sudeste (45,1/1000). Entre os estados, no período entre 2010 e 2017, a taxa de fecundidade dessas meninas caiu em todas as Unidades da Federação, sendo que a maior variação (-25%) foi no Amapá (111,4 para 83,6/1000) e a menor (-5%) em Roraima (de104,4 para 99,1/1000). No entanto, as variações entre os estados ainda são grandes: a taxa do Acre (104/1000) é quase três vezes maior do que a do Distrito Federal (38/1000).
AÇÕES DE PREVENÇÃO
Para reduzir os casos de gravidez não planejada, o Ministério da Saúde investe em políticas de educação em saúde e em ações para o planejamento reprodutivo. Uma das iniciativas é o trabalho com a Caderneta de Saúde do Adolescente, com as versões masculina e feminina. A Caderneta contém os subsídios que orientam o atendimento integral dos adolescentes, com linguagem acessível, possibilitando um maior diálogo entre os profissionais de saúde e os adolescentes. Desde 2009 foram entregues cerca de 32 milhões de Cadernetas de Saúde do/a Adolescente em 4.111 municípios. A Caderneta é distribuída durante a consulta na Unidade Básica de Saúde
O Ministério da Saúde também elabora publicações e dissemina tecnologias, que buscam apoiar as gestões estaduais e municipais na ampliação do acesso aos serviços de Atenção Básica e qualificar a atenção à saúde de adolescentes, visando a integralidade do atendimento e a garantia de seus direitos. A pasta também tem ampliado o acesso aos programas Saúde da Família, que aproxima os adolescentes dos profissionais de saúde, e o Programa Saúde na Escola (PSE), que oferece informação em saúde no ambiente escolar. A pasta tem ainda em sua rotina abordar o tema nas redes sociais, canal muito utilizado por esse público.