Presidência da República divulga documento sobre como realizar a transição de governos municipais

O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para o dia 15 de novembro, à partir das 7h, quando os brasileiros vão decidir quem serão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Depois dessa etapa, muitos políticos deixarão o cargo que ocupavam e é quando a população precisa estar atenta para saber o que vai mudar com essa troca.

E para ajudar os gestores municipais a realizar uma transição de governo que não afete a população, a Secretaria de Governo da Presidência da República lançou o Guia do Prefeito + Brasil. O documento fornece sugestões, afim de facilitar a compreensão sobre as obrigações que a Constituição prevê durante essa troca de mandato, apresenta as Leis das Eleições e compartilha boas práticas de gestão.

O Guia do Prefeito + Brasil apresenta uma linha do tempo para a equipe gestora, passo a passo dos procedimentos, alertas de pontos essenciais e informações rápidas e claras para orientar os gestores dos 5.570 municípios na realização de uma transição que beneficie a população. Os objetivos são preservar o legado dos mandatos para as cidades brasileiras e diminuir a probabilidade de riscos na continuidade dos serviços públicos à população.

Fonte: Brasil 61

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