Lahesio Bonfim (PSC), apresenta plano de governo

O candidato do Partido Socialista Cristão (PSC), Lahesio Bonfim, nas eleições para governador em 2022, apresentou o plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento contém 22 páginas e lista uma série de medidas que o candidato pretende adotar caso seja eleito governador do Maranhão em outubro.

Os planos de governo são divididos em 20 eixos, que compreendem as áreas de justiça social, saúde, educação, meio ambiente, segurança, entre outros.

Veja, por área, algumas das propostas do candidato:

Justiça Social

Segundo Lahesio, todas as ações no governo estarão pautadas em princípios morais que regem uma sociedade justa, que preza a igualdade de direitos e pratica a solidariedade coletiva.

O candidato promete promover a igualdade equitativa de oportunidades, de modo que todos, independente de gênero, raça, religião, preferências ou qualquer outra variável possam ter os mesmos direitos e deveres.

Economia e geração de emprego

Para Lahesio, qualquer indivíduo, independente das suas motivações, terá a liberdade de fazer as escolhas econômicas sem qualquer interferência do estado, com garantia da propriedade e emprego.

O estado iria promover a liberdade de competição, se restringindo a apenas a regular as atividades e coibir as práticas ilegais de comércio. O documento também propõe as seguintes ações:

Refinanciar o passivo tributário das empresas contribuintes do ICMS. Ou seja, dispensa de juros e multas e concessão de prazos serão proporcionais à manutenção dos empregos e geração de novos postos de trabalho
Fomentar os pequenos negócios por meio da regularização das atividades informais como Microempreendedor Individual (MEI), realizando capacitações em parceria com o Sistema S, sindicatos, agências de microcrédito e cooperativas de crédito
Implantar, em parceria com as prefeituras, um programa governamental, promovendo ações de regularização fundiária tanto nas cidades, quanto no campo
Realizar parcerias com prefeituras para dispensar tratamento diferenciado no IPTU e ISS na atração de empresas de cunho tecnológico que queiram se instalar nos municípios
Descentralizar a administração pública estadual, interiorizando as decisões por meio da criação de núcleos nos polos regionais
Fomentar o ingresso de estudantes na rede básica de ensino, reduzindo o analfabetismo
Desenvolver uma rede de fornecedores formado por agricultores familiares, produtores em assentamentos comunitários e em terras indígenas para as compras governamentais, notadamente alimentos utilizados como insumos da merenda escolar
Estreitar relações com agentes financeiros que operam com o crédito rural e associativo para financiamento da agricultura familiar, priorizando a produção de alimentos básicos para fornecimento à rede educacional, aos estabelecimentos turísticos e ao comércio em geral
Criar a Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural voltada para a atendimento da agricultura familiar
Restaurar o Departamento de Estradas e Rodagens para recuperar as vias de escoamento da produção e facilitar o trânsito das pessoas.
Implantar programa de estágio remunerado, através de processo seletivo, para alunos das Universidades do Maranhão, para alunos de todas as áreas.

Turismo

No plano de governo é dito que, no Maranhão, há alternativas de turismo encontradas em praias, história, cultura, cachoeiras, rios, entre outros, espalhados em todo o territórios. Veja abaixo as promessas nesse tema:

Fortalecimento de parcerias com instituições financeiras de desenvolvimento para ampliar a oferta de crédito de longo prazo destinado à implantação, ampliação, modernização e capital de giro para estabelecimentos turísticos
Promover campanhas específicas na mídia local, nacional e internacional para atrair o turismo
Atrair e estimular eventos relacionados com os aspectos culturais maranhenses e brasileiros (carnaval, festa junina, shows, exposições-feiras, congressos e eventos com perspectiva de público elevado)
Incentivar a desconcentração do turismo, promovendo novos polos promissores
Estabelecer parcerias com as prefeituras municipais com o objetivo de ampliar o volume de eventos turísticos e de negócios, apoiando os serviços de atendimento aos visitantes
Negociar com companhias aéreas a ampliação da oferta de voos para o estado do Maranhão, assim como agir no sentido de colocar o estado na rota de cruzeiros marítimos, principalmente na rota dos Lençóis e Delta das Américas
Ampliar aeroportos nos polos turísticos maranhenses e atrair companhias aéreas regionais para prestação do serviço
Prospectar uma imagem mais positiva para o Maranhão, atraindo com isso mais empresas de turismo

Agronegócio

Para o candidato do PSC, o Maranhão é um dos mais promissores polos de produção no agronegócio, porém muito limitado à exportação de commodities, que são produtos de baixo valor agregado. Ele propõe as seguintes medidas em um futuro governo:

Fortalecer o apoio de projetos modernos de associações de produtores rurais, produção familiar, em terras indígenas e assentamentos no segmento de hortifrutigranjeiros, inclusive estabelecendo parcerias com agentes financeiros para que incluam a atividade nas suas prioridades de crédito
Apoiar as pequenas unidades de transformação da produção em produto acabado, ofertando treinamento para produtores de farinha, doce, artesãos, polpa de fruta, pequenos abatedouros, beneficiamento de arroz, extração de fubá de milho, extração de óleo e azeite, entre outros produtos;
Fortalecer a piscicultura e carcinicultura no estado, capacitando produtores e oferecendo assistência técnica em parceria com a Embrapa;
Desenvolver a apicultura nos municípios onde há aptidão melífera ou que possam praticar a apicultura itinerante, fomentando a criação de associações e cooperativas que possam receber, industrializar e comercializar a produção
Oferecer assistência técnica aos pecuaristas de corte e leite para que possam aprimorar o manejo de pastagens e apresentar ganhos no melhoramento genético e zoosanitário;
Fornecer assistência técnica aos assentamentos, comunidades indígena e quilombolas de forma a desenvolver alternativas de produção que possam fornecer para escolas e hospitais e ao mercado de forma sustentável;
Incentivar os polos do agronegócio no sul do Maranhão e na região de Chapadinha a ampliarem o processo de transformação dos grãos colhidos, agregando valor ao produto final;
Impulsionar o cultivo de cana de açúcar no estado, assim como a transformação da produção em açúcar e álcool;
Fomentar a indústria do coco babaçu na transformação de produtos intermediários ou acabados, como óleos essenciais, farinhas, ração animal e alimentos;
Incentivar a produção de fármacos destinados à produção de medicamentos a partir da coleta de essências vegetais oriundas das florestas maranhenses;
Incentivar os municípios a adquirirem a produção dos agricultores de pequeno porte e indígenas que possam ser utilizados nos programas sociais, merenda escolar etc.;
Apoiar as associações de produtores de baixa renda, quilombolas e terras indígenas, disponibilizando sementes e implementos agrícolas;
Desenvolver programa especial para prover às áreas indígenas, quilombolas, assentamentos e associações de produção rural familiar de energia solar (usinas fotovoltaicas) que garantam capacidade de produção e qualidade de vida;
Desenvolver meios de organizar as comunidades produtoras de camarão, caranguejo, abacaxi, babaçu, aguardente, doces, artesanato e outros insumos característicos do Maranhão, de forma que possam alcançar índices de eficiência e qualidade e, dessa forma, alcançar mercados mais exigentes;

Indústria, comércio e serviços

Em relação a temas de industrialização, comércio e serviços, Lahesio aponta que há possibilidades de investir no alongamento das cadeias produtivas já existentes (ouro, ferro, alumínio, papel, soja, carnes, couro, madeira, entre outros) e atrair ou desenvolver novas indústrias. Há ainda outras propostas:

Implementar o Mapa de Oportunidades do Maranhão, catalogando os principais eixos produtivos, conjuntos já instalados e perspectivas de desenvolvimento de novas atividades, em linha com o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável
Otimizar e integrar a Junta Comercial com outros órgãos e entidades de forma a acelerar o processo de abertura de novos negócios
Firmar parcerias com outros órgãos para planejar o calendário de eventos do Maranhão, catalogando feiras, exposições, rodadas de negócios e todas as demais oportunidades de aproximar investidores
Ampliar a política de investimentos nos Distritos Industriais existentes e implantar novos distritos
Fomentar a criação de câmaras de comércio focadas nas vocações produtivas regionais, mediante acordos nos âmbitos nacional e internacional
Aprimorar a política de incentivos para atrair novos negócios para o estado, focando sempre nas vocações locais, geração de emprego e renda, utilização dos insumos locais, verticalização da produção dentro da cadeia produtiva e uso intensivo de tecnologia e inovação;
Fomentar a instalação de um centro tecnológico
Diligenciar junto ao governo federal para viabilizar o processo de ampliação do Porto do Itaqui e construção de novos terminais portuários em São Luís e Alcântara, e ampliação dos ramais ferroviários
Apoiar o serviço de logística para transporte de insumos e da produção, fomentando melhores alternativas para a rede de abastecimento de veículos, assistência técnica e oferta de opções de descanso e lazer nas rodovias
Apoiar a indústria pesqueira, de forma a se fortalecer para enfrentar a concorrência na exploração do pescado na costa maranhense, criando o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro
Ofertar cursos técnicos para a produção de barcos, fomentando os estaleiros tradicionais;
Instalar entrepostos pesqueiros nos terminais de embarque e desembarque de pescado nos municípios costeiros de maior produção e um terminal no Porto do Itaqui, capaz de atrair investidores nacionais e internacionais
Atrair negócios na esteira das cadeias produtivas já instaladas, verticalizando a produção e agregando valor aos produtos

Saúde

Como médico, o candidato propõe uma série de medidas para saúde, especialmente no que diz respeito a descentralização dos serviços para mais regiões do estado. Veja abaixo:

Fortalecer os serviços públicos de saúde de forma a ampliar a disponibilidade das UBS e demais unidades hospitalares
Promover a modernização da infraestrutura física e tecnológica da rede hospitalar
Descentralizar o serviço de saúde, atraindo hospitais universitários e hospitais escolas nos polos regionais
Realizar mutirões de saúde para reduzir filas e atrasos em atendimentos e em cirurgias
Proporcionar atendimento às comunidades indígenas, quilombolas e áreas rurais distantes dos centros municipais
Ampliar a quantidade de centros de reabilitação, transferindo-os para a gestão de organizações sociais
Implementar programa de pronto socorro de atendimento odontológico gerido por organizações sociais, com funcionamento 24 horas, seguido pelo tratamento amparado por convênios
Articular com rede especializada em telemedicina para promover o atendimento primário na oferta de cuidados na prevenção de doenças e programa saúde da família; por meio inclusive de um sistema de monitoramento à distância
Dotar as unidades de saúde de condições para que possa melhorar a qualidade de recepção e atendimento, implementando programas de treinamento e capacitação em parceria com entidades de referência
Acompanhar e monitorar permanentemente as organizações sociais conveniadas para assegurar níveis de transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos
Promover a valorização do profissional de saúde por meio da implementação de pacotes de incentivos financeiros e não financeiros, evitando a evasão desses profissionais e garantindo as condições adequadas para o exercício das atividades
Estabelecer mecanismos de gestão do estoque de medicamentos para evitar perdas e desperdícios
Estabelecer convênios com clínicas e institutos especializados para o tratamento de usuários de drogas
Manter em permanente alerta os programas de diagnósticos de pandemias e outras doenças infectocontagiosas
Implementar programa para prover e disponibilizar medicamentos especiais aos pacientes que deles necessitem, de forma descentralizada
Instalar unidades do Centro Dia no estado para acolher a terceira idade, enquanto os seus familiares estão no trabalho, garantindo ao idoso atendimento compartilhado com os seus cuidadores, além de inclusão social e atividades durante o dia aos idosos

Educação, esporte e cultura

Lahesio Bonfim aponta como principais eixos a criação de programas voltados ao esporte, assim como ações que identifiquem os impactos da pandemia na educação. Confira todas as promessas:

Realizar diagnóstico sobre o impacto da pandemia na formação dos alunos na rede estadual de ensino e elaborar plano para recuperar eventuais defasagens de aprendizado;
Interiorizar o ensino superior criando campus avançados nos municípios com população que justifique a oferta de cursos;
Reestruturar o ensino técnico profissionalizando, ampliando e modernizando as unidades do IEMA e realizando parcerias com o Sistema S;
Garantir um ambiente de aprendizagem confiável, caloroso, receptivo e estimulante na rede de ensino e rede conveniada, em que os alunos possam aprender;
Promover programas paralelos às aulas focados em atividades de esporte e cultura. No âmbito esportivo, serão promovidas competições esportivas entre escolas. Para isso, serão definidos investimentos para recuperar os equipamentos esportivos das unidades escolares. No aspecto cultural, a gestão irá recuperar e modernizar bibliotecas públicas, centros culturais, teatros e outros equipamentos que possam ser utilizado na educação através da cultura;
Desenvolver programa de combate da evasão escolar, realizado em estreita parceria com as famílias, para garantir que nenhum jovem fique fora da escola, inclusive resgatando aqueles que abandonaram o curso;
Prover e nomear profissionais para as instituições de ensino de forma transparente, realizando seleção coletiva apoiada na meritocracia e valorizando sempre aqueles que têm experiência em gestão educacional, com recrutamento imediato;
Proporcionar condições de educação formal nas comunidades indígenas, quilombolas e áreas rurais distantes dos centros municipais;
Valorizar a carreira dos professores e demais servidores do segmento de educação;
Proporcionar estágio remunerado nos órgãos públicos estaduais e firmar termos de parcerias com empresas privadas em todo o estado para alunos em fase de graduação nas diversas áreas de conhecimento (enfermagem, farmácia, medicina, odontologia, bioquímica, psicologia, assistente social, veterinária, agronomia, direito, economia, ciências contábeis, administração, tecnologia da informação etc.);
Implantar o sistema de ensino integral em todo o estado do Maranhão;
Implementar vigoroso programa de formação de professores da rede estadual na modalidade de ensino à distância;
Implantar e incentivar o uso de tecnologias de mídia e metodologias ativas, inclusive melhorando o layout das salas de aula, visando a adotar novas abordagens que possam melhorar o processo de ensino – aprendizagem;
Promover e incentivar o envolvimento das famílias e da comunidade com as atividades desenvolvidas pelas escolas;
Implementar junto com o ensino regular atividades de expressões artísticas nas escolas, bibliotecas, centros comunitários e centros de convivência;
Criar um programa de cultura itinerante em parceria com municípios para apresentação de peças teatrais, cinemas, danças e manifestações culturais;
Valorizar e apoiar as diversas manifestações culturais populares no estado, especialmente aquelas que representem as etnias, diversidades, origens e religiosidade
Resgatar o espírito cultural ludovicense, uma característica que legou à capital maranhense o berço inspirador de arte e ciência, o celeiro de produções artísticas que ultrapassaram as fronteiras do estado;
Criar e manter um fundo destinado à promoção e valorização da cultura e do esporte maranhense
Garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência em todos os equipamentos culturais e educacionais no estado;
Elaborar, em parceria com as prefeituras, um plano de recuperação do patrimônio cultural que preveja formas de ocupação e incentivos para a sua manutenção;
Interceder, em parceria com prefeituras e governo federal, para que todas as escolas possuam as condições essenciais de funcionamento e estejam climatizadas, equipadas e com transporte escolar para promover educação em qualquer local do estado;
Atuar de forma eficaz na recuperação de alunos que abandonaram as escolas durante a pandemia, proporcionando kit escolar, material didático e uniforme;

Habitação, mobilidade e desenvolvimento social

O socialista cristão propõe ações realizadas em parcerias com os municípios, como:

Instituir um programa de urbanização de comunidades e ocupações irregulares, priorizando aspectos de vulnerabilidade social, risco, carência de infraestrutura e saúde;
Implantar com as prefeituras, por meio de concessões, amplo programa de saneamento (água e esgotos), coleta e destinação do lixo, sistema de transporte e distribuição de energia, promovendo também a regularização fundiária;
Realizar com as prefeituras os investimentos necessários para urbanização das áreas beneficiadas com a regularização fundiária, cuidando das melhorias nas condições de vida da população, entre elas a instalação de equipamentos públicos, pavimentação, solução para áreas de risco geológico, entre outras;
Desenvolver e implantar o programa de substituição de casas de taipa por casas de tijolos, em parceria com a agentes do Sistema Financeiro de Habitação;
Realizar parcerias com prefeituras das maiores cidades para viabilizar a concessão de serviço público para exploração, administração e manutenção de estacionamentos de veículos em áreas públicas;
Desenvolver projeto de substituição dos veículos públicos a combustão por veículos elétricos e estimular a iniciativa privada a adotar o programa;
Realizar parcerias com entidades da sociedade civil e Sistema S para implementar cursos de capacitação profissional visando inserir a população atendida no mercado de trabalho
Implementar programas de educação digital em parceria com entidades educacionais como medida de proteção aos direitos fundamentais;
Promoção de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, contra a pessoa idosa, trabalho infantil e trabalho análogo a escravidão;
Estabelecer parcerias com instituições de ensino e Sistema S para capacitação e inserção produtiva da população LBGTQIA+ em situação de vulnerabilidade;
Realizar atendimento à população LBGTQIA+ para tratamento de saúde e garantir os direitos previdenciários com a regularização da documentação básica de identificação

Meio Ambiente

O candidato pretende incentivar a adoção de energias renováveis, buscando apoio na rede bancária para financiamento desse tipo de energia nas unidades habitacionais e nas empresas. Veja outras medidas nessa área:

Incentivar e adotar meios de aumentar a reciclagem e coleta seletiva do lixo doméstico, comercial e público;
Fortalecer os mecanismos para que seja a adotada a Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios maranhenses, fomentando a formação de consórcios de pequenos municípios para viabilização de aterros sanitários, usinas de compostagem e incineração do lixo perigoso;
Implantar regime de concessão para saneamento básico e coleta, reciclagem de incineração de lixo;
Por meio do organismo de assistência técnica e extensão rural, orientar o agricultor e pecuarista no valor de adotar a política de preservação ambiental, evitando práticas que possam degradar áreas agriculturáveis, queimadas e desmatamento em áreas ribeirinhas;
Fomentar a recuperação de áreas degradadas com plantio de mudas de espécie nativa da região;
Fortalecer as políticas de conservar, proteger e recuperar rios, nascentes, matas ciliares e degradadas;
Desenvolver campanha de treinamento para o uso correto dos recursos naturais
Revisar o plano de recursos hídricos do estado, de forma a promover o uso sustentável e o reuso de água;

Segurança e transporte

Dentre as ideias no programa de governo para o transporte, a principal é a construção da ponte que liga São Luís à baixada maranhense. Mas o candidato também propõe outros investimentos nesse tema e na segurança pública, como:

Aumentar o policiamento por meio de concurso público para delegados e policiais
Equipar delegacias com viaturas, armamento e equipamentos necessários ao seu funcionamento;
Aumentar o número de delegacias de proteção à mulher, de proteção a pessoa idosa, ampliar o sistema de patrulhamento que garanta maior segurança e alcança mais lugares;
Efetivar convênio com o Tribunal de Justiça para reduzir o índice de feminicídio no estado
Prover tornozeleiras eletrônica para os infratores, monitoradas permanentemente, na proporção de dez equipamentos para cada policial;
Investir em inteligência policial de forma a mitigar riscos e atuar de maneira preventiva, utilizando os avanços tecnológicos disponíveis;
Intensificar a fiscalização de atividades ilegais, inclusive criando o policiamento de fronteira;
Desenvolver política de RH para a corporação policial buscando a valorização salarial e implementando critérios adequados para progressão na carreira aliada à meritocracia;
Implementar programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional do policial;
Desenvolver parcerias com as prefeituras, condomínios, taxistas e motoristas de aplicativos, empresas de segurança privada, bancos de forma a compartilhar imagens de câmeras de segurança no combate ao crime;
Revisar o programa de concessão do sistema de travessia São Luís – Cojupe, dotando o serviço de condições operacionais que atendam aos interesses da população;
Construir e recuperar rodovias estaduais, dotando-as de condições de trafegabilidade;
Fomentar junto ao Governo Federal a implantação de concessão pública das rodovias federais que cortam o estado do Maranhão;
Ampliar o serviço portuário com a instalação do Terminal de Containers, desenvolvimento da navegação de cabotagem, interligando os diferentes modais;
Viabilizar a hidrovia que liga Balsas ao Rio Parnaíba, atuando em conjunto com o governo do Piauí para conclusão da eclusa de Boa Esperança, permitindo estender a navegação até Timon e Teresina;
Ampliar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) nas regiões do estado.

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Eficiência administrativa e compliance

Bonfim pretende reduzir o tamanho da máquina pública, por meio da eliminação de excessos, redução de custos para o exercício das atividades econômicas e aceleração de procedimentos do estado. Nesse âmbito, a ideia seria promover a descentralização administrativa por meio de zoneamento em distritos administrativos com orçamento participativo e alçadas de gestão. Veja outros pontos:

Instituir o Programa de Boas Práticas em todas as secretarias e órgãos públicos, visando o cumprimento da legislação;
Participar e apoiar os programas nacionais, internacionais e municipais de combate à corrupção, efetuando a troca de experiências e atualização de novas tecnologias;
Fortalecer e ampliar a implementação de políticas de acesso à informação, transparência e dados abertos
Acelerar processos de licenciamento ambiental, mediante carta compromisso do beneficiário de cumprimento de todas as determinações legais;
Agilizar a vida de quem quer empreender, trabalhar, estudar ou construir;
Diminuir a tutela do estado, de forma cuidadosa e criteriosa, liberando ao cidadão a responsabilidade pelo cumprimento de determinações legais de cada área, sem precisar de autorizações desnecessárias, vistorias e liberações que só atrasam e impedem o desenvolvimento econômico;
Implementar amplo programa de melhoria da infraestrutura de comunicação dentro do estado, alcançando os pontos mais remotos com a ampliação do número de antenas e recursos de tecnologia, levando o acesso à internet, telefonia e conexão de qualidade;
Criar a Agência de Desenvolvimento do Maranhão encarregada de planejar as ações de desenvolvimento do estado, buscar parceiros e atrair investimentos;
Criar o BEM-D, encarregado de fomentar a produção, administrar a arrecadação do estado, efetuar o pagamento das obrigações e despesas, incluindo o salário dos servidores do estado;
Realizar concursos públicos para provimento de vagas com imediato recrutamento dos aprovados, evitando postergações; Servidores Estaduais – valorização com produções por desempenho criar programa habitacional e implantar Telemedicina para assistência médica.
G1 Maranhão