Educação e segurança são prioridades na avaliação de políticas públicas em 2026
As comissões do Senado já definiram quatro políticas públicas para serem analisadas em 2026. Ao todo, três das 17 comissões permanentes decidiram as ações do governo federal a serem fiscalizadas, incluindo temas como violência contra crianças e adolescentes, educação básica, escola integral e programa de proteção a testemunhas.
Entre as políticas públicas selecionadas, apenas uma já possui plano de trabalho aprovado. O documento apresenta o diagnóstico dos principais objetivos da ação governamental e de seus possíveis problemas, prevê os métodos de fiscalização e apresenta um cronograma das atividades.
É o caso da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que aprovou o plano de trabalho na quarta-feira (8), com o objetivo de analisar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, estabelecido no Decreto 11.074, de 2022. O colegiado fará quatro audiências públicas e analisará dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na condição de órgão central da política, bem como aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e a outros órgãos federais cuja atuação seja relevante para a avaliação.
O cronograma prevê que, até 30 de outubro, a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentará o relatório preliminar. O plano de trabalho adota uma abordagem que combina análise de dados numéricos e avaliação de informações descritivas. As atividades incluem análise de documentos, revisão de literatura especializada e exame de dados administrativos e estatísticos. Também prevê ouvir especialistas e gestores públicos.
O documento contempla ainda a análise da implementação da política pública, com base nas informações coletadas ao longo do processo.
Fundeb e escola integral
A Comissão de Educação (CE) aprovou, na terça-feira (7), requerimento da senadora Professora Dorinha Seabra (REQ 11/2026 – CE) para avaliar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e dar continuidade ao trabalho realizado em 2025.
Segundo a senadora, a comissão analisou o Fundeb, no ano passado, com foco em equilíbrio das contas, repasse da União e novas formas de financiamento. Ela ressaltou que o relatório aprovado recomendou a continuidade da avaliação em 2026.
Na mesma reunião, a Comissão de Educação também aprovou a avaliação do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei 14.640, de 2023. Autora do REQ 17/2026 – CE, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defende a análise dos mecanismos de financiamento, para verificar se são suficientes e bem direcionados à expansão da política, especialmente quanto à infraestrutura das escolas e às condições de funcionamento da jornada ampliada.
A senadora também destaca a importância de avaliar a governança, o monitoramento e a transparência do programa. Segundo ela, é preciso examinar a efetividade dos mecanismos de acompanhamento previstos na lei, sobretudo em relação à divulgação de dados, à prestação de contas e à atuação do controle social.
Proteção a vítimas e testemunhas
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, no fim de março, a avaliação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) em 2026. A iniciativa atende ao REQ 2/2026 – CSP, da senadora Damares Alves.
De acordo com a parlamentar, atualmente, o programa protege cerca de 500 pessoas em todo o país, entre vítimas, testemunhas e familiares, o que evidencia sua relevância social e a complexidade de sua execução. Para a ela “A inexistência de indicadores consolidados e de dados sistematizados sobre aspectos como segurança pós-desligamento, reinserção social, estabilidade das medidas de proteção e impactos do programa sobre a efetividade das investigações e processos judiciais dificulta a mensuração da eficácia da política e a identificação de boas práticas e gargalos operacionais”, afirma Damares.
Avaliação
A avaliação de políticas públicas no Senado é resultado da Resolução do Senado Federal 44, de 2013, aprovada para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. A norma é oriunda do projeto de resolução do Senado (PRS) 66/2013. De acordo com o texto, cada comissão permanente do Senado pode eleger políticas públicas de temas correlatos à sua atuação para acompanhar durante o ano.
A análise dos senadores deve se estender aos impactos das ações governamentais e às atividades de suporte para a sua execução. A comissão poderá solicitar informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a entidades da sociedade civil, e terá ajuda dos consultores do Senado.
Os temas das políticas públicas avaliadas pelas comissões do Senado variam a cada ano, conforme a área de atuação de cada colegiado. A tabela a seguir reúne as escolhas mais recentes, incluindo as já definidas para 2026.
