O deputado Ciro Neto (PP) recebeu nesta terça-feira (20), durante sessão plenária do Conselho Regional de Farmácia (CRF-MA), uma placa em sua homenagem pela atuação a favor dos farmacêuticos do estado do Maranhão, entregue pelo presidente do Conselho Regional, Carlos Toledo.
Durante a cerimônia, o deputado explicou que a vontade de trabalhar pela classe farmacêutica vem desde o início do mandato. “Um colega deputado do estado do Mato Grosso apresentou algo semelhante e que estava dando certo, de forma pioneira, então pensei, aquilo que está dando certo deve ser levado em consideração, aprimorado adaptado, a partir de experiências. Então, em conjunto com a minha assessoria, nós montamos esse projeto que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”.
Ciro Neto também frisou, durante a homenagem, o caráter participativo de seu mandato como deputado estadual, “O nosso mandato está à disposição do povo do estado do Maranhão, em especial aqui hoje, a nossa classe farmacêutica.”
Consultórios Farmacêuticos
Projeto 105/19 contém diretrizes para a regulamentação dos serviços clínicos farmacêuticos nos consultórios farmacêuticos, com base na RDC-ANVISA 44 (17/08/2009), nas Resoluções 585 e 586 do Conselho Federal de Farmácia e da Lei Federal nº 13.021/14.
Dentre os benefícios estão o aumento da adesão dos pacientes aos tratamentos dos quais necessitam, identificação de situações de interações medicamentosas, aumento no controle de doenças crônicas, além da diminuição da automedicação.
Para os farmacêuticos, o estabelecimento das diretrizes, caso o projeto seja sancionado pelo governador Flávio Dino, é de extrema importância para a classe e a população, que contará com mais um agente em prol de sua saúde.
Aprovação e Sanção
Após aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Projeto de Lei 105/19 também foi aprovado pela Comissão de Saúde, além de ter sido aprovado em primeiro e segundo turnos em sessão plenária na Assembleia Legislativa, de forma unânime.
Porém, para que seja transformado em lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino.
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