A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão discutiu, em reunião nesta terça-feira (11), o impacto da Lei Estadual nº 8.958/2009 nas comunidades rurais do município de Fernando Falcão, interligadas com a ampliação do Parque Estadual do Mirador.
A reunião foi presidida pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB), com as presenças dos deputados Eric Costa (PSD) e Júnior Cascaria (Podemos). Também participaram a secretária-adjunta de Recursos Ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Oquerlina Costa, e a superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da pasta, Laís Morais Rêgo, que prestaram esclarecimentos sobre o tema aos parlamentares.
“A Assembleia Legislativa não pode ficar fora da discussão sobre essa importante área de proteção ambiental, que tem impacto diretamente, inclusive, sobre as principais bacias hidrográficas, como a do Rio Itapecuru”, afirmou o deputado Júlio Mendonça.
Requerimento
O deputado Eric Costa apresentou requerimento propondo uma visita in loco da comissão e a realização de uma audiência pública para ouvir as comunidades de Fernando Falcão, que tiveram suas propriedades inseridas na expansão do Parque Estadual do Mirador.
“Estamos aqui em defesa dessas pessoas, claro, sempre respeitando e sabendo da importância dos parques e da preservação ambiental. Mas, nós não podemos também ignorar a existência dessas pessoas e, principalmente, o direito que elas têm à propriedade”, assinalou Eric Costa.
Oquerlina Costa garantiu que a Sema está à disposição para dar todo o suporte técnico à Assembleia e os esclarecimentos necessários para a discussão sobre a revisão da delimitação do Parque Estadual do Mirador.
“Esperamos participar de todo o processo de diálogo para a revisão da delimitação do parque, que foi proposta pelo deputado Eric. A Sema está à disposição para fazer as discussões técnicas que forem necessárias”, afirmou a secretária-adjunta de Recursos Ambientais.