A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), em segundo turno, o Projeto de Lei 558/2021, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), que visa proibir a instalação de banheiros multigêneros em ambientes públicos e privados no Maranhão. A matéria vai à sanção governamental.
A matéria define, também, que o espaço só será de uso comum dos dois gêneros quando o estabelecimento dispuser de apenas um banheiro.
Fica determinado, ainda, de acordo com o projeto, que em já havendo instalação desse tipo, seja em estabelecimento público ou privado, o mesmo deverá ser readequado com a indicação do gênero que deverá utilizar cada banheiro. A multa é de dez salários mínimos em caso de descumprimento.
A deputada afirmou que mudou a legislação para evitar discriminação. “Nota-se que o discurso de inclusão, dignidade e igualdade de uma minoria, atinge, diretamente, a liberdade, a dignidade e, sobretudo, a segurança das pessoas que passarão a frequentar com receio e insegurança os banheiros multigêneros quando não houver outra opção, sendo reprovável garantir concessões indevidas a uma minoria em detrimento da maioria”, justificou.