Lei de Adriano obriga bancos a receberem contas de outras instituições financeiras

Foi promulgada, na quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Maranhão, lei de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV) que obriga as agências bancárias em território maranhense a receberem contas de outras instituições financeiras.

“Agora, a população maranhense pode pagar suas contas de água, energia e telefone em qualquer agência bancária. A nova lei proporciona maior comodidade ao cliente, que não sofrerá mais o constrangimento de ter que se dirigir a outro banco para realizar pagamentos simples”, disse Adriano.

Segundo o deputado, as agências bancárias públicas e privadas ficam obrigadas a receber em seus caixas qualquer conta de consumo pessoal e taxas municipais, estaduais ou federais de qualquer valor, independente dos mesmos serem ou não correntistas da instituição financeira.

“Os bancos estarão obrigados a fixar avisos em locais de fácil visibilidade a todos os clientes sobre o recebimento de pagamento de contas de consumo público”, explicou Adriano.
 
Os bancos terão o prazo de 90 dias para se adequarem à nova lei e o descumprimento dela sujeitará a instituição financeira infratora ao pagamento de multa.