Abono extraordinario para professores da Educação do MA
Vitória para a Educação do Maranhão! O governador Carlos Brandão sancionou a Lei nº 12.994, garantindo aos professores da rede estadual o pagamento de um abono extraordinário referente aos rendimentos acumulados sobre a parcela de 60% dos precatórios do antigo Fundef.
Na prática, a medida assegura que os juros e a correção monetária gerados enquanto os recursos estavam retidos em conta bancária ou judicial também sejam repassados diretamente aos profissionais do magistério, sem ficarem retidos nos cofres públicos.
Por ter caráter indenizatório, esse abono extraordinário não incorpora ao salário-base e nem sofre descontos previdenciários, seguindo as regras federais de valorização dos docentes ativos, aposentados e pensionistas que atuaram no período correspondente.
Agora, a expectativa da categoria volta-se para a publicação do cronograma oficial e dos critérios de repasse pela Seduc e pela Segep. Marque aqui um colega professor da rede estadual para que ele também fique por dentro dessa conquista!
