OAB vai acompanhar apuração de caso envolvendo Mical e SMTT
A Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) informou que acompanhará a apuração da ocorrência envolvendo servidores da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís e a deputada estadual Mical Damasceno (Republicanos). O caso ocorreu na sede da secretaria e envolve discussões sobre a realização de manifestações religiosas em espaços públicos.
Segundo a deputada, ela esteve na SMTT, por volta das 17h de sexta-feira (26), para solicitar esclarecimentos sobre relatos de pastores evangélicos que apontavam dificuldades para obter autorização para promover cultos em terminais de integração, praças e outros espaços públicos da capital.
Durante a visita, houve um desentendimento entre a parlamentar e servidores da secretaria. Mical Damasceno afirmou que, após a reunião, o veículo em que ela e sua equipe estavam foi impedido de deixar o local.
Ocorrência na sede da SMTT
Vídeos gravados durante a discussão mostram um agente da SMTT afirmando que o motorista do veículo da deputada desrespeitou uma ordem de parada. As imagens também registram troca de acusações entre a parlamentar e servidores, que pedem a redução do tom da conversa.
A equipe de reportagem da TV Mirante tentou falar com representantes da SMTT no local, mas não conseguiu acesso ao órgão.
Em nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes informou que a deputada entrou em uma área restrita da sede após o encerramento do expediente e realizou gravações sem autorização.
A ocorrência foi encerrada por volta das 20h, após a chegada do chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Segundo ele, foi lavrado um auto de infração por suposta direção perigosa contra o motorista do veículo da deputada.
O motorista negou ter cometido a infração e informou que irá recorrer da autuação. Ainda de acordo com o chefe do Gabinete Militar, as imagens da ocorrência serão analisadas para esclarecer os fatos.
OAB-MA acompanha o caso
A Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-MA informou que acompanha a situação por entender que ela envolve tanto o direito à liberdade religiosa quanto o cumprimento das normas para utilização de espaços públicos.
Segundo a comissão, o artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal assegura o direito de reunião pacífica. A entidade ressaltou, porém, que é necessário aguardar a apuração dos fatos para verificar a conduta dos agentes da SMTT e da deputada durante a ocorrência.
Em nota, a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão manifestou solidariedade à deputada Mical Damasceno e repudiou o tratamento dispensado à parlamentar nas dependências da SMTT.
Já a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes afirmou que não existe orientação, restrição ou impedimento à realização de manifestações religiosas em razão de credo, doutrina ou denominação religiosa nos espaços sob sua administração. A pasta destacou que respeita a liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal e afirmou permanecer à disposição para o diálogo institucional.
O veículo utilizado pela deputada foi liberado após o encerramento da ocorrência.
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