Em várias capitais, manifestantes vão às ruas contra PL da Dosimetria
Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) contra a aprovação do chamado PL da Dosimetria, o projeto de lei que pretende diminuir o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os atos são promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto.
Pela manhã, os atos foram realizados nas principais capitais do país, entre elas, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.
Na capital federal, os manifestantes se reuniram em frente ao Museu da República e se dirigiram ao Congresso, onde gritaram palavras de ordem e ergueram cartazes com os dizeres “Sem anistia para golpista”. Também houve criticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Paulista ocupada
Manifestantes ocupam a Avenida Paulista, na região central da capital paulista, neste domingo (14), para protestar contra o Congresso Nacional por causa da aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria.
No ato, que está concentrado nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (MASP), estão presentes representantes de centrais sindicais de trabalhadores, movimentos sociais e estudantis e de partidos políticos de oposição ao projeto de lei. Os manifestantes entoaram, em coro, diversas vezes “sem anistia” durante o protesto, além de carregarem cartazes com mensagens como “Congresso inimigo do povo”, com destaque de crítica contra o presidente da Câmara Hugo Motta. Há ainda quem se vestiu de verde e amarelo para protestar também contra a anistia dos golpistas e contra um congresso retrógrado.
A votação do PL ocorreu após a Polícia Legislativa retirar, à força, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora, que ele havia ocupado. Jornalistas foram proibidos de cobrir a ação policial e vários profissionais de imprensa foram agredidos pelos policiais.
Parlamentares da oposição preveem, para Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.
“A convocação desse ato foi motivada pela votação que aconteceu na Câmara dos Deputados essa semana do PL da Dosimetria. Nós entendemos que é uma anistia e que os crimes que foram cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados, até porque a impunidade faz com que venham outras tentativas de golpe depois”, disse Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo. Ela avalia que a pressão popular nas ruas é um movimento que pode, sim, levar à derrota do PL na votação que ainda ocorrerá no Senado.
Ela destaca que o ato é também um protesto contra a aprovação pelo Congresso de diversas outras pautas que vão contra o povo brasileiro. “Além da questão da anistia, por exemplo, tem o Marco Temporal, a tentativa de cassação do deputado Glauber Braga – que felizmente a gente conseguiu evitar a cassação -, e várias outras pautas que tentam tirar direito dos trabalhadores ou são em benefício dos próprios mandatos, emendas do centrão, ou em benefício das pautas dos empresários, que são, de novo, contra os trabalhadores.”
“Tudo isso está inserido em um grande ataque à democracia. O Congresso Nacional é a casa do povo, então como é que você tem uma casa do povo que vota coisas contra o povo de madrugada e impede a imprensa de entrar para documentar o que está acontecendo? Por isso que essa frase ‘Congresso inimigo do povo’ ficou tão popular na internet, porque as pessoas estão começando a entender e nós vamos ter que dar um recado em 2026 também, quando nós vamos eleger os deputados”, disse Juliana, acrescentando que atualmente a maioria dos parlamentares não representa o povo brasileiro.
O que é o PL?
O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O PL ainda reduz o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
A mudança deve beneficiar, entre outros, os réus Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Redução de penas
O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.
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