Prefeito de Cajari exonera todos os contratados após alerta do TCE-MA
O prefeito de Cajari, Constâncio Souza, determinou nesta terça-feira (16) a exoneração de todos os funcionários contratados do município. A medida foi publicada por meio de um decreto, motivado por um alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre excesso de gastos com pessoal.
O decreto prevê a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão e a rescisão de contratos temporários, exceto aqueles ligados à manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
De acordo com o texto, novas nomeações e contratações só poderão ocorrer seguindo a Lei Municipal nº 11/2025, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo, e respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O documento ainda estabelece prazo de cinco dias para que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças apresente um plano de readequação das despesas com pessoal, incluindo um cronograma para redução dos percentuais excedentes, conforme orientação do TCE-MA.
As ações deverão ser publicadas no Portal da Transparência e encaminhadas ao Ministério Público Estadual.
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