Decretada Calamidade Financeira em Olho D’Água das Cunhãs
O novo prefeito de Olho D’Água das Cunhãs, Vaval Gomes (PP), baixou decreto declarando calamidade financeira no município. Os efeitos do decreto terão validade de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Município na edição desta terça-feira (07) e explica que a calamidade financeira foi motivada pelo aumento da dívida municipal nos últimos anos.
A atual gestão constatou que assumiu a administração pública municipal com a folha de pagamento dos servidores efetivos de dezembro de 2024, no valor aproximado de R$ 4 milhões, ainda não quitada. Também foram encontrados atrasos nas folhas de pagamento dos servidores comissionados referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024, sem recursos em caixa para regularizar os pagamentos.
Além disso, foram identificados débitos referentes a empréstimos consignados de servidores, cujos valores foram descontados na folha de pagamento, mas não repassados às instituições financeiras Caixa Econômica, Banco Bradesco e Click Bank. Também foi constatada a ausência de pagamentos a encargos, fornecedores e prestadores de serviços, comprometendo a capacidade financeira da Prefeitura de manter e expandir os serviços públicos essenciais à população.
“As receitas arrecadadas não são suficientes para arcar com as despesas públicas, gerando déficits financeiros consecutivos. A equipe de transição verificou uma insuficiência financeira, além de despesas não empenhadas, incluindo folhas de pagamento de funcionários terceirizados que prestam serviços à educação e à saúde municipal. Isso resultou em um alto grau de inadimplência do município, especialmente com servidores e fornecedores de serviços essenciais à população”, destacou o prefeito.
O decreto também institui o Plano de Ação para a Reestruturação Financeira do Município.
Por Jorge Aragão
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