Zanin suspende concurso da PM do RJ por restrição para mulheres
Ministro entende que elas devem disputar todas as vagas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (23), suspender o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em agosto.
Com a decisão, fica suspenso o curso de formação de soldados aprovados na primeira fase do concurso, a aplicação de nova prova objetiva e a divulgação de qualquer resultado até decisão final do Supremo.
No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis. “O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, decidiu Zanin.
Em agosto, governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou que decidiu anular a prova objetiva do concurso diante das denúncias de fraudes. As novas provas estavam previstas para o próximo mês.
A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.
Agência Brasil
Fachin diz que vontade dos eleitores deve ser respeitada
Flávio não reconhece vitória de Lula e tentará anulação do pleito
Nunes Maques diz que decisão de Zanin dificultou processo eleitoral
Rebeca Andrade conquista o tri no Mundial de Ginástica na Holanda
Trabalhador tem direito de sair do serviço para votar; confira a lei
Homem é encontrado morto com tiro na cabeça em imóvel; polícia encontrou grande quantidade de drogas no local
Mendonça reitera que Lula e Flávio podem abrir sigilos por ato próprio
Polícia investiga suspeita de estelionato envolvendo cantora em São Luís
Flávio Bolsonaro e Lula se enfrentam hoje no Debate da Globo; veja horário
Nikolas critica violação do sigilo da fonte de jornalista e defende impeachment de ministros
