PRESIDENTE DUTRA – ex-prefeito Juran é acusado de não repassar dinheiro de empréstimos consignados ao Banco do Brasil

Documento do BB encaminhado ao prefeito Raimundinho…

Essa semana o Banco do Brasil notificou extrajudicialmente o município de Presidente Dutra para o fim de regularizar o repasse dos valores de empréstimos consignados contratados por servidores municipais com o banco.

Segundo o teor do documento, o município não fez os repasses das parcelas correspondentes aos meses de novembro e dezembro de 2020, gerando um passivo de R$ 210.979,46 (duzentos e dez mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), situação que poderá culminar na suspensão do convênio firmado, além da negativação dos nomes dos servidores municipais contratantes do empréstimo nos órgãos do SPC e SERASA.

A conduta de retenção dolosa de repasses de empréstimos consignados por gestores públicos é tipificada no Código Penal como crimes de peculato (art. 312) e contra as finanças públicas  (art. 359-C), cujas penas máximas somadas alcançam 14 anos de reclusão.

Confirmada a ausência dos repasses vindicados pelo Banco do Brasil, agrava-se sobremaneira a posição jurídica do ex-prefeito Juran Carvalho, que também é imputado pela prática de outros crimes ocorridos durante sua gestão.

Após tomar conhecimento da notificação, o prefeito Raimundinho da Audiolar determinou à procuradoria do município a adoção das medidas cíveis e criminais contra o ex-prefeito.

BLOG DO DOMINGOS COSTA

Valmir Arajúo