Pressionado por empresários, governo de Pernambuco anuncia medidas econômicas tímidas

O governo do Estado anunciou que vai publicar nesta quarta-feira (1º) decreto para facilitar o cumprimento de obrigações tributárias por parte das empresas instaladas em Pernambuco. As medidas anunciadas, no entanto, não prorrogam prazos de pagamento de tributos, nem muda a base de cálculo do percentual do ICMS e nem mesmo alonga vencimentos ou parcelamento de dívidas, conforme solicitam os empresários ao governo.

No domingo (29) o governador Paulo Câmara participou de uma teleconferência com representantes de 10 entidades empresariais e os principais pedidos foram em torno de diferimento e suspensão de execuções fiscais. Este último pleito foi atendido pelo Estado.

“O que pedimos não é isenção, é diferimento, uma folga de três meses. O governo federal deu prazos de obrigações assessórias, como prorrogação do FGTS e do recolhimento do Simples Nacional. Mas 40% do Simples é do Estado, esperamos que o governo fique sensível à situação das empresas”, comentou o presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel), André Luiz Araújo. O setor de bares e restaurantes é um dos mais atingidos pelo distanciamento social imposto pelo coronavírus.

O anúncio do Estado aconteceu no mesmo dia em que foi divulgada uma pesquisa com 220 empresários pernambucanos mostrando que o setor produtivo está descontente com as ações do governo para melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco.

O que pedimos não é isenção, é diferimento, uma folga de três meses. O governo federal deu prazos de obrigações assessórias, como prorrogação do FGTS e do recolhimento do Simples Nacional<aspas>

André Luiz Araújo, presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel)

Segundo o anúncio do Estado, o decreto do governador Paulo Câmara (PSB) vai prorrogar, por 90 dias, até o dia 30 de junho, os prazos fiscais e contábeis vencidos a partir do dia 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas em lei e também às contestações de débitos. Obrigação acessória é uma obrigação tributária, que não é o pagamento do imposto, mas que a empresa tem o dever de cumprir, a exemplo da escrituração de operações de circulação de mercadoria (notas fiscais) e apuração de saldo devedor (ou credor) nos livros fiscais. O governo também vai suspender ações de cobranças de empresas devedoras de ICMS neste prazo.

Para o gerente de Relações Institucionais da Federação das Indústrias (Fiepe), Maurício Laranjeira, as medidas do governo “já são um bom começo”. “Atende ao pleito de prorrogação de obrigações acessórias, permitindo que as empresas que estão sofrendo possam se organizar em relação à fiscalização. Esse era um pleito da Fiepe e do Fórum das Entidades Empresariais”, comentou o executivo. “A gente fica aguardando, agora, os demais pleitos, principalmente o diferimento do ICMS, que é extremamente importante para todos os segmentos”, disse.

Na videoconferência com os empresários, o governador Paulo Câmara prometeu essa decisão para sexta-feira (3), quando haverá reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Ele disse que essa decisão tem que ser aprovada no Confaz e que Pernambuco vai votar a favor”, disse Laranjeira, referindo-se ao diferimento diferimento do ICMS, de débitos estaduais e do Refis estadual. “Precisamos disso para que as empresas voltem a crescer depois de toda essa crise.”

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Valmir Arajúo