Rodrigo Maia quer colocar acordo de Alcântara em votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que quer colocar em votação ainda hoje o acordo com os Estados Unidos para concessão de uso do Centro de Lançamento de Alcântara (PDL 523/19).

Em entrevista coletiva concedida há pouco, Maia explicou que já há um entendimento para a votação do acordo. “A preocupação com as comunidades quilombolas é posterior à aprovação no Congresso. Só depois de aprovado o acordo é que o governo tem a necessidade de deixar claro qual é o projeto e se de fato vai afetar as comunidades. Não dá para consultar as comunidades antes de ter o acordo aprovado”, afirmou.

Os líderes partidários se reúnem nesta tarde para discutir a pauta do Plenário.

Armas
Deve ficar para semana que vem a votação do Projeto de Lei 3723/19, que diminui a idade mínima para a compra de armas, aumenta as penas para alguns crimes com armas e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de antecedentes criminais.

Maia se comprometeu a pautar o projeto na semana que vem, mesmo que seja pessoalmente contrário à matéria. “Eu pessoalmente tenho muita dificuldade na questão das armas. Temos que tomar muito cuidado para não errar. Certamente, armar a sociedade não vai resolver o problema da segurança pública no Brasil”, declarou.

Segundo o presidente, o relator do PL 3723/19, deputado Alexandre Leite, deve apresentar hoje uma nova versão do texto.

Foro privilegiado
Rodrigo Maia ainda anunciou que o fim do foro privilegiado (PEC 333/17) deve ser votado na primeira quinzena de novembro. “Temos o texto formatado com o apoio da maioria dos líderes dos partidos. É uma demanda da sociedade que considero importante.”

Aprovação em Plenário
O presidente da Câmara comemorou a aprovação ontem da Medida Provisória 886/19, que modifica a estrutura do governo federal. O prazo da MP vence hoje. “Não podemos deixar que a crise do PSL contamine o Plenário da Câmara dos Deputados, como quase contaminou ontem na votação da medida provisória. Todos estamos na mesma canoa da recuperação econômica, dos indicadores de desigualdade econômica e pobreza”, disse Maia.

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Valmir Arajúo