A Lei de Liberdade Econômica é uma ferramenta fundamental para impulsionar o empreendedorismo e promover o desenvolvimento econômico do Maranhão”. A afirmação foi feita pelo
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MP da Liberdade econômica – veja 7 mudanças na CLT
Nesta sexta-feira, dia 20, foi publicada a Lei 13.874, que resultou da conversão em lei da Medida Provisória 881, de 30 de abril de 2019,