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Novo Código Brasileiro de Energia vai reduzir atuação da Aneel em políticas públicas

O relator da comissão que prepara o novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, deputado Lafayette de Andrada (Rep-MG), considera que a definição de políticas estratégicas não é papel da agência reguladora Aneel. O incentivo a setores estratégicos, como geração de energia solar, que a Aneel ameaça suprimir, é parte de políticas públicas que devem ser definidas pelo Poder Executivo e fogem à competência da agência. O conceito ficará claro no novo código, garante o deputado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A Aneel pretende taxar de forma criminosa quem investiu na energia solar desde 2012, amparados na Resolução 482 da própria agência.

Em audiência pública sobre o tema, Andrada pediu em nome de 300 deputados e 30 senadores a revisão da devastadora taxação de 62%.

O relator afirmou serem necessárias ao menos “mais cinco audiências públicas em todas as regiões do Brasil” para aprofundar o tema.

A energia solar é fundamental para o Brasil e o agronegócio. É energia limpa e barata. “Precisamos incentivá-la e não matá-la no ninho”, disse.

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