Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, sem aumento real

O governo federal estimou que o salário mínimo ficará em R$ 1.040 em 2020. O valor, encaminhado ao Congresso Nacional, considera apenas a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Não traz, portanto, ganho real, ou seja, acima da inflação.

A informação foi divulgada durante a apresentação (íntegra) do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, feita pelo Ministério da Economia nesta 2ª feira (15.abr.2019).

Será a 1ª vez em que o benefício, que hoje é de R$ 998, ultrapassa R$ 1 mil. A previsão para 2021 é de R$ 1.082 e, para 2022, de R$ 1.123.

Questionado sobre o fato de o governo não apresentar uma projeção de ganho real, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, disse tratar-se de uma avaliação “paramétrica” e não do valor que será de efetivamente colocado em prática.

Segundo ele, o governo tem até dezembro para encaminhar ao Congresso projeto de lei com sua política de salário mínimo.

“Esses valores não implicam uma lei ou uma colocação de qual será o salário mínimo em termos de legislação. […] Estamos colocando esse valor como uma previsão, não é uma política de salário mínimo. Até dezembro, enviaremos”, afirmou.

Desde 2012, a correção do salário mínimo era feita com base na soma do INPC do ano anterior com a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes. Essa regra, proposta pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso, perdeu validade neste ano e havia expectativa sobre qual seria a política adotada pelo novo governo.

Poder360

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