Orçamento: bancada maranhense propõe emenda para reforma agrária no estado – Portal Hora 1 News Maranhão

Orçamento: bancada maranhense propõe emenda para reforma agrária no estado

A bancada maranhense do Congresso Nacional propôs 16 emendas ao projeto do Orçamento de 2013 (PLN 24/12). Cinco delas foram direcionadas para o estado como um todo e duas para a capital, São Luís, que completou 400 anos neste ano. Outras emendas preveem obras de infraestrutura urbana e saneamento básico nos municípios de Pinheiro, Santa Helena e Coroatá.

As demais emendas, explicou o coordenador da bancada, deputado Sarney Filho (PV), beneficiam órgãos federais com atuação no estado. “Fizemos uma emenda para o Incra consolidar a reforma agrária no Maranhão”, exemplificou.

Execução
Para o deputado Sarney Filho, porém, o grande problema está na liberação dos recursos durante o ano pelo governo federal. “Nós, por exemplo, sempre colocamos emendas para as três universidades públicas do estado: duas federais e uma estadual. A única que recebeu verbas no ano passado foi uma das federais. E olha que estamos falando de educação, daí você tira a dificuldade que a gente encontra nessa liberação”, disse.

O deputado defende que as emendas parlamentares tenham execução obrigatória para evitar a frustração de expectativas da população.

Relatórios setoriais
Outras bancadas de estados do Nordeste também definiram suas emendas ao Orçamento da União para o ano que vem. As emendas de bancadas estaduais fazem parte do grupo das emendas coletivas que incluem ainda emendas das comissões permanentes do Senado e da Câmara. O prazo para apresentação terminou no dia 29 de novembro.

A proposta orçamentária do ano que vem recebeu 8.298 emendas de despesas, destinadas principalmente a investimentos, e 95 emendas ao texto da lei. No caso das bancadas estaduais, o volume alcançou R$ 38,4 bilhões.

Todas as emendas serão incorporadas aos dez relatórios setoriais, que tratam de temas, como saúde, educação, infraestrutura. Cabe aos relatores das áreas darem seus pareceres a essas propostas. A previsão para entrega dos relatórios setoriais é a próxima sexta-feira (7).

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